Plano Diretor para o Desenvolvimento dos Municípios do Cantuquiriguaçu

RESUMO

O Plano Diretor teve início a partir da percepção dos prefeitos de que a região vinha sofrendo um esvaziamento demográfico sistemático nos últimos anos, o que ficou evidente quando o IBGE publicou os primeiros dados do censo de 2000. A Associação dos Municípios solicitou apoio ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB que, por meio do Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater-PR, assessorou a elaboração do Plano Diretor. A primeira ação concreta desse processo foi a escolha dos técnicos municipais que, após treinamento, articularam os líderes locais para identificarem as potencialidades e limitações da região. O Plano estabelece diretrizes para a formulação de projetos estratégicos para promover a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios da Cantu. O Plano deve se c

onstituir no instrumento que orienta a tomada de decisão dos gestores públicos e privados, tendo em vista sua consistência decorrente da grande participação dos segmentos sociais e econômicos na sua geração.

Foi tomado o IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, com os dados do censo demográfico do IBGE de 2000 e de 1991, entre outros indicadores dos municípios da Cantu, como referência para analisar as informações e dados da região, analisando seus desempenhos em relação ao estado e ao país. Embora todos os 20 municípios apresentaram crescimento do IDHM nesse período, apenas 8 deles melhoraram sua posição no ranking estadual. Ainda assim, todos apresentam índice inferior à média dos municípios paranaenses (0,786). Nesse período, todos os municípios da Cantu apresentaram taxa de crescimento populacional inferior à estadual (1,12%), tendo em 2000 densidade demográfica de 19,84 habitantes/km², ante 47,54 no estado. Dos 232.729 habitantes da região, 112.332 (48,27%) residem na área urbana e 120.397 (51,73%) na zona rural.

O IDHM reflete o quadro social e econômico que a região vive, vejamos alguns indicadores. Um a cada quatro habitantes da Cantu encontra-se abaixo da linha da pobreza (são 55.508 pessoas), ou seja, tem renda inferior a 25% do salário mínimo por mês (R$ 65,00). No Paraná essa relação é de um para cada dez habitantes. A região conta com 20 assentamentos agrários, envolvendo 2.800 famílias em 10 municípios. Em 7 deles há acampamentos de sem-terras, envolvendo 2.010 famílias. Os índios Kaigang e Guarani somam uma população de 2.800 pessoas. Estima-se que entre 10 e 15% da população adulta da região não possuem nenhum documento pessoal, ou seja, não existem perante o Estado. A pobreza e a falta de oportunidades de trabalho e a as características do meio rural, onde reside a maioria da população, se refletem nos principais indicadores de educação e saúde da região. A Cantu tem 16,78% da população adulta analfabeta, frente 11,5% do estado. No Paraná, em 2001, o coeficiente de mortalidade infantil foi de 17,39/1000 nascidos vivos, enquanto na região da Cantu foi de 23,57/1000 nascidos vivos. Os habitantes da Cantu vivem em média 67 anos, enquanto no Paraná a idade média é 69 anos.

Mesmo contando com ativos importantes de infra-estrutura: a região é cortada pela BR 277 e pela Ferroeste, e conta com algumas das usinas hidrelétricas mais importantes do estado; eles não repercutem na qualidade de vida da população da região. Por exemplo: há municípios onde menos da metade dos estabelecimentos rurais conta com energia elétrica. A rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário atende percentual inferior de domicílios nos municípios da Cantu em relação à média do estado. Há déficit de habitação (urbana e rural), favelas e loteamentos irregulares na maioria dos municípios. A infra-estrutura associada à cultura e ao lazer é incipiente - 30% dos municípios não contam com biblioteca pública e 25% não têm livraria, por exemplo.

A região participa com menos de 2,3% do valor adicionado da economia paranaense, ou seja, da riqueza gerada. Do total, os setores agropecuário (com 40%) e industrial (com 50%) são os que mais contribuem. No estado esses setores contribuem com 13% e 37%, respectivamente. O setor de comércio e serviços que na Cantu responde por 10% da riqueza gerada, no estado é responsável por 50%. Os 14.447 empregados formais da região encontram-se trabalhando principalmente em quatro atividades: administração pública (36,82%), indústria de madeira (15,71%), comércio varejista (14,24%) e agropecuária (10,83%). Em torno de 6 mil trabalhadores da região vivem de serviços eventuais, prestados, inclusive, em outros estados. A renda per capita em 2000 era de R$ 164,00 na Cantu, frente R$ 202,03 na média do Paraná.

A região da Cantu responde por 6% do valor bruto da produção agropecuária do estado. Com destaque para: milho, soja, bovino, suíno, madeira, aves de corte, trigo, feijão das águas, fumo, batata das águas, erva mate, mandioca industrial e milho safrinha. Essa diversidade de explorações se deve, em boa medida à qualidade dos solos e ao clima da região. A concentração do acesso a terra na região é maior do que a média estadual, ainda assim, preponderam os estabelecimentos familiares (93%) que ocupam 90% da área total. Um em cada três agricultores da região não é proprietário da terra onde trabalha, decorrente do elevado percentual de terras sem titulação. Os sistemas de produção agropecuários vigentes na região denotam contrastes entre o uso das tecnologias, indo dos mais modernos até aqueles que praticam uma agricultura primitiva. Entre as razões pode-se citar o acesso limitado ao crédito, à assistência técnica, à capacitação, à comercialização, à terra, entre outros, como fatores explicativos dessas disparidades.

A região apresenta carência na quantidade e na especialização de profissionais e na capacitação em todos os níveis; há restrições de acesso a terra, às tecnologias, à participação, aos benefícios sociais (previdência), à escola, à saúde, ao crédito e ao mercado. A falta de visão sistêmica regional impede a formulação de estratégias de desenvolvimento e de otimização no uso dos recursos internos. As oportunidades que se apresentam à região referem-se ao aproveitamento de sua infra-estrutura física e recursos naturais; compartilhamento de experiências em políticas locais; ao momento político (novo governo federal e estadual); atuação integrada da região; fomento às agroindústrias, assentamentos planejados e o Plano Diretor como instrumento de negociação de recursos.

Elementos que devem estar presentes no futuro sonhado para a região em 2013, na opinião de 440 lideranças entrevistadas: pessoas da região com trabalho e estudo, recursos naturais explorados de forma sustentável, agricultores com acesso aos meios de produção e ao mercado, áreas públicas de lazer, saneamento básico e energia elétrica em 100% das residências, serviços de saúde e cultura acessíveis a todos, todas as crianças em idade escolar estudando, moradia digna para todos, analfabetismo eliminado, coleta seletiva e reciclagem do lixo, todos os imóveis rurais regularizados, vias rurais em boas condições, rodovias, ferrovia e usinas hidrelétricas integradas à região, conselho regional de desenvolvimento operando, ética na política, municípios atuando articulados, profissionais qualificados atuando na região.

O Plano Diretor definiu as 10 diretrizes que devem orientar as ações estratégicas e os projetos para a região da Cantuquiriguaçu se desenvolver, são elas:

1. Resgate da cidadania e garantia de acesso às políticas públicas - Destacam-se as ações relacionadas ao provimento de documentos pessoais, titulação de terras; acesso ao crédito, aos programas de renda dos governos Federal e Estadual (bolsa escola, bolsa alimentação) e aos benefícios da previdência social (aposentadoria, pensões, etc.); e erradicação do trabalho infantil.
2. Geração de postos de trabalho e renda – Com destaque para a capacitação, apoio aos pequenos empreendimentos, agregação de valor aos produtos primários, notadamente os da agricultura familiar.
3. Educação e alfabetização de jovens e adultos – A despeito das particularidades de cada município, há que se considerar a melhoria das estradas, da qualidade do transporte (ônibus) escolar, a formação e a remuneração dos professores e a melhoria das condições físicas das escolas. Também, há demanda por políticas efetivas de alfabetização de jovens e adultos.
4. Capacitação em todos os níveis e setores – Deve haver especialmente ações de: qualificação profissional para a mão-de-obra regional em todas as áreas; capacitação e atualização de gestores públicos em áreas como cultura, assistência social, saúde, orçamento e planejamento; capacitação continuada para todos os conselheiros dos conselhos municipais; formação e atualização técnica para os profissionais de todas as áreas.
5. Atração e retenção na região de profissionais das mais diversas áreas (professores, agrônomos, veterinários, engenheiros, médicos, etc...) - Além de capacitar seus profissionais, a região deve empreender esforços no sentido de atrair outros e, principalmente, retê-los. Para isso, adequada remuneração, planos de carreira e valorização profissional são fundamentais. A região deve negociar com o Governo Estadual o preenchimento das vagas dos seus órgãos na região.
6. Integração intersetorial dentro dos municípios e na região – Há ações que devem ser compartilhadas entre departamentos e/ou secretarias municipais. No planejamento, acompanhamento e execução das ações municipais, o cruzamento de diagnósticos e a troca de informações entre diferentes áreas e profissionais permite aprimorar o trabalho. Exemplos: agricultura versus educação, agricultura versus saúde, saúde versus educação.
7. Parcerias e consórcios intermunicipais – Vários serviços e algumas estruturas físicas são inviáveis de serem implantadas individualmente por um município, sendo mais racional a atuação cooperada entre grupos de municípios. São exemplos: centro de reabilitação de dependentes químicos, serviço de inspeção sanitária, contratação de profissionais de saúde, educação especial, etc. Também há boas políticas públicas sendo desenvolvidas nos municípios da região, as quais poderiam ser compartilhadas entre todos, melhorando o desempenho das administrações.
8. Parcerias com entes externos à região (Governos Federal, Estadual e ONGs) - Há um conjunto de ações que podem ser desenvolvidas na região na medida em que ela estiver preparada para negociar e estabelecer parcerias efetivas com órgãos do Governo (Estadual e Federal), organizações não governamentais e, até organizações internacionais de apoio a projetos de desenvolvimento local. Há espaço para o estabelecimento de parcerias no setor de energia elétrica, conservação de solos, alfabetização de jovens e adultos, saneamento, combate à pobreza, preservação do meio ambiente, entre outros. A otimização no uso dos recursos desses organismos externos, vai se dar na medida em que a região estiver articulada internamente e com as prioridades consensadas entre os atores do território.
9. Fomento à agroindustrialização na região - A carência de indústrias na região faz com que muitos produtos saiam dela sem agregar nenhum valor, indo gerar empregos e tributos em outros lugares. Há espaço para projetos de industrialização, casos do leite e de suinos. Para isso há que se planejar a cadeia produtiva como um todo, de forma a integrar os distintos segmentos.
10. Otimização no uso da infra-estrutura e recursos regionais (ferroeste, usinas, lagos e BR 277) - O planejamento da integração da ferrovia, da BR 277 à região, permitiria dinamizar a economia local. Da mesma forma, a região deve negociar com as geradoras e transmissoras um acesso mais amplo e privilegiado à energia gerada na região.

Uma vez gerado o Plano, as entidades que atuam na região decidiram estruturar o Conselho de Desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçu – CONDETEC. Na composição do Conselho, responsável pela gestão do Plano Diretor, procurou-se dar a mais ampla representação das forças vivas da região. Nele tem assento os representantes de 42 entidades ou segmentos. Procurou-se distribuir eqüitativamente os cargos entre os municípios, bem como, articular as formas de participação e representação já existentes nos municípios e garantir equilíbrio entre agentes públicos e atores sociais e econômicos da região. O Conselho conta com uma Secretaria Executiva, junto da Associação dos Municípios, e com Câmaras Técnicas de: Agricultura e Meio Ambiente; Saúde e Desenvolvimento Social; Educação e Cultura; e Infra-estrutura; que funcionam como assessoria de planejamento para o CONDETEC.